Termos do serviço

1. Validade das condições de venda

1.1 As presentes condições de venda aplicam-se à compra de bens e serviços entre o comprador da loja online molds.one (doravante designado «consumidor») e o comerciante Baltiny OÜ (doravante designado «loja online»).

1.2 Para além destas condições, as relações jurídicas resultantes da compra de produtos na loja online molds.one são reguladas pela Lei das Obrigações da Estónia (Law of Obligations Act, LOA), pela Lei de Proteção do Consumidor (Consumer Protection Act, CPA) e demais legislação aplicável na República da Estónia.

1.3 A loja online molds.one reserva-se o direito de alterar as condições de venda. As alterações serão disponibilizadas no sítio molds.one.

2. Informações sobre preços e métodos de pagamento

2.1 Todos os preços na loja online molds.one incluem IVA à taxa de 22%.

2.2 Os preços são válidos desde a data de realização da encomenda até ao fim do prazo para o respetivo pagamento (um dia após a realização da encomenda).

2.3 A loja online molds.one reserva-se o direito de alterar os preços de venda. As alterações serão disponibilizadas no sítio molds.one.

2.4 Os portes de envio são acrescentados ao preço. Dependem da localização do comprador e do método de envio. Os portes são apresentados no momento da encomenda.

2.5 A encomenda pode ser paga de forma segura através de ligações bancárias da Estónia (Swedbank, SEB, Luminor, Danske, LHV, Coop e Pocopay).

2.6 O pagamento é efetuado fora da loja online, no ambiente de pagamento seguro do prestador de serviços Maksekeskus AS.

2.7 O vendedor não tem acesso aos dados bancários nem aos dados do cartão de crédito do cliente.

2.8 O pagamento é efetuado em euros.

3. Realização de uma encomenda

3.1 Adicione os produtos pretendidos ao carrinho de compras.

3.2 Para efetuar uma encomenda, clique primeiro na ligação «Efetuar encomenda» na página do carrinho.

3.3 Preencha os campos obrigatórios na página de finalização da compra, selecione um método de entrega adequado e clique em «Encomendar com obrigação de pagamento». Será então apresentada uma fatura, que poderá pagar facilmente através de uma ligação bancária (Swedbank, SEB, Nordea, etc.) ou de outros métodos de pagamento bancário, como uma transferência em euros. Os detalhes da encomenda e uma cópia da fatura também serão enviados para o seu e-mail.

3.4 Preencha cuidadosamente os campos das páginas de informações e confirmação da encomenda, pois a exatidão e correção dos dados fornecidos influenciam a entrega rápida e sem problemas das suas compras, bem como a posterior resolução de eventuais litígios e reclamações.
3.5 As encomendas efetuadas através da loja online são processadas nos dias úteis das 9h00 às 17h00, excluindo fins de semana e feriados da República da Estónia.

4. Entrada em vigor do contrato de compra e venda

4.1 Ao abrigo do contrato de compra e venda, a loja online molds.one compromete-se a entregar ao consumidor os bens disponíveis, os que serão produzidos em breve e os que venha a adquirir no futuro, transferindo a sua propriedade para o consumidor. O consumidor compromete-se a pagar à loja online o montante indicado na fatura e a receber os bens.

4.2 As encomendas não pagas serão canceladas 48 horas após a sua realização.

4.3 O contrato de compra e venda entra em vigor quando o pagamento do consumidor é recebido na conta bancária da loja online.

5. Entrega

5.1 Após a entrada em vigor do contrato de compra e venda, a loja online molds.one prepara a encomenda e entrega-a aos seus parceiros logísticos para distribuição.

5.2 Os prazos de entrega indicados no sítio da loja online contam-se a partir do momento em que a loja recebe o pagamento da encomenda na sua conta bancária.

5.3 Para evitar atrasos na entrega, os formulários de encomenda devem ser preenchidos com cuidado e as informações de entrega devem ser exatas e válidas.

5.4 A loja online molds.one não se responsabiliza por atrasos na entrega se os bens tiverem sido entregues aos parceiros logísticos atempadamente, mas a entrega se atrasar devido a circunstâncias que a loja não podia prever nem controlar.

5.5 O cliente pode escolher a entrega por estafeta porta a porta ou o levantamento na loja.

5.5.1 O período de espera pela entrega pode ser de 3 a 8 dias.

5.6 Entrega da encomenda por estafeta porta a porta.

5.6.1 Ao preço da encomenda acrescem portes de entrega de 15 € (Harjumaa e Tallinn) ou 45 € (Estónia).

5.7 Se, ao receber os bens, o cliente verificar que foram enviados artigos errados ou defeituosos, ou que os bens não chegaram em boas condições e numa embalagem selada, deve informar imediatamente a loja online através do e-mail info@molds.one.

6. Política de devoluções

6.1 Após a receção da encomenda, o comprador tem o direito de resolver o contrato celebrado com a loja online no prazo de 14 dias.
6.2 Não podem ser devolvidos bens fabricados ou adquiridos especificamente para um cliente mediante encomenda especial. O artigo devolvido deve estar na embalagem original e não ter sido utilizado.
6.3 O direito de livre resolução não se aplica se o comprador for uma pessoa coletiva.

6.4 Para exercer o direito de livre resolução de 14 dias, não deve utilizar os bens encomendados para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como lhe seria permitido numa loja física.

6.5 Se os bens tiverem sido utilizados para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, ou apresentarem sinais de utilização ou desgaste, a loja online pode reduzir o montante a devolver de acordo com a diminuição do valor dos bens.

6.6 Para devolver os bens, deve enviar uma declaração de livre resolução para o e-mail info@molds.one no prazo de 14 dias após a receção dos bens.

6.7 Os custos da devolução são suportados pelo comprador, exceto quando o motivo da devolução seja a não conformidade do produto com a encomenda (por exemplo, produto errado ou defeituoso).

6.8 O comprador deve devolver os bens no prazo de 14 dias após apresentar a declaração de livre resolução ou apresentar prova de que os entregou à transportadora dentro desse prazo.

6.9 Após receber os bens devolvidos, a loja online reembolsa o comprador sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, de todos os pagamentos recebidos ao abrigo do contrato.

6.10 A loja online pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o comprador apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

6.11 Se o comprador tiver escolhido expressamente uma modalidade de envio diferente da modalidade normal mais económica oferecida pela loja online, a loja não é obrigada a reembolsar os custos adicionais.

6.12 A loja online tem o direito de cancelar a venda e exigir a devolução dos bens pelo comprador se, devido a um erro, o preço indicado na loja for significativamente inferior ao preço de mercado.

7. Força maior

7.1 A loja online molds.one não se responsabiliza por danos causados ao consumidor nem por atrasos na entrega se estes resultarem de circunstâncias que a loja não podia prever nem controlar.

8. Tratamento de dados pessoais

8.1 Ao introduzir os seus dados na loja online e prestar o consentimento correspondente, o consumidor aceita a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais (nome, número de telefone, morada de entrega e/ou residência, endereço de e-mail), bem como a sua transmissão aos parceiros logísticos para entrega dos bens.

8.2 A loja online molds.one tem o direito de utilizar a morada de residência ou outra morada do consumidor para lhe enviar publicidade e outras informações.

8.3 O consumidor tem o direito de proibir, a qualquer momento, a recolha e utilização dos seus dados pessoais, exceto quando necessárias para a cobrança de um crédito contratual ou para a entrega dos bens.

8.4 Os dados pessoais eletrónicos apenas são utilizados para marketing direto se o consumidor tiver dado consentimento separado para esse efeito no sítio molds.one. O comprador pode cancelar a subscrição de ofertas e boletins enviados por e-mail a qualquer momento, informando-nos por e-mail ou seguindo as instruções da mensagem promocional.

9. Procedimento de reclamações

9.1 A loja online é responsável pela falta de conformidade dos bens vendidos com o contrato ou por defeitos existentes à data da entrega que se manifestem nos dois anos seguintes à entrega dos bens ao comprador. Durante os primeiros seis meses após a entrega, presume-se que o defeito já existia nessa data. Cabe à loja online provar o contrário.

9.2 Se surgirem defeitos, o consumidor tem o direito de contactar a loja online molds.one no prazo de dois meses, apresentando a fatura da compra.

9.3 Recomendamos que deixe de utilizar o produto assim que verificar uma não conformidade ou defeito.

9.4 A reparação ou substituição dos bens defeituosos será acordada entre a loja online e o consumidor. Os custos de reparação são suportados pela loja online molds.one.

9.5 A loja online molds.one não assume responsabilidade por defeitos causados pelo consumidor, por armazenamento inadequado ou por utilização diferente da prevista.

9.6 Se o produto apresentar uma não conformidade ou defeito, envie uma reclamação por e-mail para molds.one com uma descrição precisa do problema.

9.7 As reclamações relativas à não conformidade ou a defeitos do produto devem ser apresentadas no prazo de dois meses após a sua deteção.

9.8 Todas as reclamações são analisadas e os consumidores são contactados o mais rapidamente possível, e nunca depois de 14 dias a contar da receção da reclamação.

9.9 O consumidor tem o direito de exigir à loja online molds.one uma redução do preço de venda ou a resolução do contrato e o reembolso dos bens se a loja não conseguir reparar ou substituir o produto ou não proceder à reparação ou substituição.

10. Resolução de litígios

Todas as reclamações do comprador relativas à loja online devem ser enviadas por e-mail para info@molds.one. Se o comprador e a loja online não conseguirem resolver o litígio por acordo, o comprador pode contactar a Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (Consumer Dispute Committee). É possível consultar as regras do procedimento e apresentar uma reclamação nesse organismo. A Comissão é competente para resolver litígios decorrentes de um contrato entre o comprador e a loja online. O procedimento é gratuito para o comprador. O comprador pode também recorrer aos organismos de resolução de litígios da União Europeia.